Auxílio
financeiro de R$ 1,5 bilhão as prefeituras deve ser pago no dia 15/10
A primeira parcela no
valor de R$ 1,5 bilhão, referente ao auxilio financeiro aos Municípios, deve
ser pago no dia 15 de setembro, um mês após a data estipulada pelo governo
federal. Esta nova data foi acrescentada à Medida Provisória (MP) 613/2013,
após articulação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski.
A MP, com o texto que autoriza o pagamento da ajuda, foi
aprovada pela Comissão Mista – Senado e Câmara. A votação ocorreu na manhã
desta terça-feira, 20 de agosto. O texto é do relator senador Walter Pinheiro
(PT-BA), que inclui artigo especial sobre o auxílio.A CNM explica que após a
decisão da Comissão Mista, o projeto de conversão da Medida foi encaminhado à Câmara,
onde será votado em Plenário. Esta proposta tranca a Pauta da Casa, a partir da
próxima semana.Em seguida, a matéria segue para o Plenário do Senado. A MP
613/2013 perde validade no dia 4 de setembro.
CNM
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