CNM alerta: Municípios que não
prestaram contas estão com recursos bloqueados
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), 785 Municípios estão com pendências referentes à prestação de
contas de 2012 e 597 em relação a 2011. A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta que esses Municípios estão com os recursos bloqueados para o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (Pnate).
A situação deve ser regularizada junto ao FNDE
por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os gestores que
não possuem senha de acesso ao sistema devem entrar em contato com o órgão pelo
telefone 0800 616161. O Fundo também disponibiliza vários manuais sobre a
prestação de contas do Pnae e do Pnate.
Dificuldades de contato
A CNM destaca que alguns gestores municipais
entraram em contato com a área de Educação e criticaram a dificuldade em
conseguir informações junto ao FNDE por meio do telefone disponibilizado.
Nesses casos, a Confederação orienta que os gestores mostrem suas insatisfações
ao Fundo a fim de que sejam realizadas mudanças na forma de adquirir a senha de
acesso para o SiGPC.
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