Governo
quer fixar em 15% o percentual da receita corrente líquida para a saúde
O
governo sinalizou ontem (24) que pretende destinar 15% da receita corrente
líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.
A receita corrente
líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos
e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e
municípios. “Seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio
Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, que
é uma reivindicação muito forte”, disse a ministra depois de reunião com
lideranças da base aliada na Câmara. “Estamos tendo uma sinalização positiva de
podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual
que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do
petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é
uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos
anos, para a saúde”, frisou. A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna
impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes
líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e
depois eles votam a LDO”, disse Ideli.
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