Congresso
vota 95 vetos presidenciais e sete projetos
Brasília
- O Congresso Nacional (Câmara e Senado) apreciou na noite de ontem (17), 95
vetos presidenciais a sete projetos aprovados por deputados e senadores. A
votação foi secreta e em cédulas de papel. Para que um veto seja derrubado são
necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor.
O
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o
resultado da votação deverá sair na madrugada desta quarta-feira (18), entre às
2h30 e às 3h. Calheiros convocou para o próximo dia 15 de outubro nova sessão
do Congresso para a apreciação dos vetos presidenciais que estiverem trancando
a pauta naquela data.
"Realmente
esta nova modalidade [de apreciação de vetos] está se mostrando eficiente e os
vetos, como todos veem, não é mais o entulho legislativo que se acumulava
durante os anos", disse Renan Calheiros. A sessão de hoje foi a segunda
para a análise de vetos, dentro das novas regras de apreciação de vetos
presidenciais.
Entre
os vetos apreciados pelos parlamentares, o mais polêmico é o veto total ao
projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que é recolhido pelo empregador no caso de demissão
sem justa causa. A matéria que recebeu mais vetos, no total de 85, foi a Medida
Provisória (MP) 610, cujos vetos em sua maior parte tratam de renegociação de
dívidas agrícolas.
Também
foram apreciados os vetos da presidenta Dilma Rousseff aos projetos que
reconhecem os papiloscopistas como peritos oficiais, que concede anistia aos
empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por greves, que
inclui os servidores do Instituto Brasilero de Geografia e Estatística (IBGE)
entre os que exercem atividade exclusiva de Estado, o que institui o Estatuto
da Juventude e ao projeto que prevê penalidades para crimes de empresas contra
a administração pública.
Votaram
na sessão desta noite do Congresso 455 dos 513 deputados e 73 dos 81 senadores.
Foram usadas 12 urnas, sendo nove para as votações dos deputados e três para
votações dos senadores. A apuração dos votos será feita pela Secretaria
Especial de Informática do Senado (Prodasen) e acompanhada por uma comissão de
deputados indicados pelos líderes partidários.
Jornal
de Fato
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