Comissão
aprova relatório de proposta de reforma do Código Penal
A comissão especial do
Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou hoje (17) o relatório do
senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta,
apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a
principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto
que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma.
O crime de infanticídio também foi retirado da
proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em
homicídio “sob a influência do estado puerperal”, que são casos de depressão
pós-parto, com pena de dois a seis anos de prisão.
A comissão preferiu não fazer mudanças em
temas polêmicos. Não foi acatado pelo relator, por exemplo, o dispositivo que
poderia descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, como
sugerido pela comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a
regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena. Pela
lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar os fatos, definir se a
pessoa é usuária ou traficante.
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