Seguro-desemprego
será pago com identificação biométrica até 2015
Brasília - Os saques do seguro-desemprego passarão a ser
feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do
beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), publicada hoje (23) no Diário Oficial da
União.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem
como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a
resolução, a identificação biométrica será exigida tanto no recebimento do
seguro-desemprego em dinheiro quanto no saque do benefício em conta bancária.
A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado
para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit
nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$
179,9 milhões no mesmo período de 2012.
O rombo considera a parcela do FAT que
financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Outra resolução, também publicada hoje,
busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do
FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que
deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações
tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de
beneficiários sem vínculo empregatício.
A resolução propõe ainda que as empresas com índice de
rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma
contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que
empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses.
Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.
A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o
abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano.
No fim de outubro, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do
seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência
só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.
Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o
FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do
seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos
e programas de qualificação profissional.
Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece
empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da
economia.
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