Desonerações do IPI para 2014 vão causar impacto de R$ 2,65
bilhões no FPM
As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para automóveis e móveis permanecerá durante o ano de 2014. A medida – que
manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi
anunciada por meio dos Decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de
dezembro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM),
junto com as demais renuncias já previstas, a política vai causar impacto de R$
2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A vigência dos decretos anteriores iria
terminar agora ao final do ano, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia,
caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total
prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões. Os decretos implicam em
uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam
previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme
cálculos da CNM.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski,
sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o
impacto no FPM no ano que vem deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no
IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões.
Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13
bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.
Veja
o levantamento completo aqui
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