Ministério
das Cidades publica instrução sobre orçamento do FGTS para habitação popular
O Diário Oficial da
União publicou nessa segunda-feira (23) instrução normativa do Ministério das
Cidades sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,
referente à área de habitação popular e a outras operações habitacionais para o
exercício de 2014, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em outubro.
Na ocasião, o conselho
decidiu reservar R$ 81,56 bilhões do FGTS para financiar funções típicas de
governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões
previstos para execução neste ano.
A instrução normativa
define em R$ 21,5 bilhões a destinação para financiamentos a pessoas físicas ou
jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,275
mil, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana
(PNHU), integrante do Minha Casa, Minha Vida.
A aplicação dos
recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas
físicas também é tratada na IN, que observa alguns dispositivos. Um deles é que
R$ 6 bilhões serão destinados à produção ou aquisição de imóveis novos,
enquadráveis nas definições legais estabelecidas para o PHNU.
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