Prefeituras do Rio Grande do
Norte mais um ano ficam de fora da complementação do Fundeb
Apenas nove Estados do país recebem a
complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O
Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de fora. Os prefeitos sempre reclamam…
De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da
complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os valores desses repasses são calculados
segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para
integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove
Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014.
Entretanto, à medida que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal três
estimativas da receita do Fundo, em decorrência do comportamento da arrecadação
tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o repasse para integralização
da complementação da União calculado sobre o novo valor estimado, a mais em
relação à estimativa anterior.
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