Blog do Tejo

Deputados alegam falta de quorum e encerram sessão que votaria aumento do FPM em 2%

Mesmo com a sala cheia, deputados alegaram falta de quorum e a sessão que votaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/2013 foi encerrada. A matéria estava em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista se mobilizaram durante toda a manhã para que os parlamentares estivessem na sessão. Em um determinado momento foram anunciados 53 parlamentares presentes.
 

Além da equipe da Assessoria Parlamentar da CNM, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocadio, participante ativo do movimento nacional, acompanhou a sessão presidida pelo presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC).
 

A CCJ havia encerrado as atividades do ano nesta terça-feira, 17 de dezembro. Mas o presidente da Comissão resolveu convocar outra reunião para votar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A que prevê o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), PEC 341/2013, apensada à PEC 261/2013, que prevê aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E a segunda diz respeito ao acesso às verbas do fundo partidário e ao horário gratuito do rádio e da TV, a PEC 344/2013.
 

Ag. CNM

Arrecadação
De acordo com a PEC 261/2013, do deputado Júlio César (PSD-PI), o porcentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferidos para os entes federados sobe de 48% para 50%, sendo 1% para o FPM e 1% para o FPE.
 

Durante o debate foi apresentado um requerimento solicitando a inversão da pauta. Assim, atrasaria a apreciação da PEC que aumenta os Fundos. Apesar de ter sido pedida a obstrução da sessão, ela foi encerrada com a justificativa de falta de quorum.
 

Para o presidente da Femurn, é lamentável a justificativa para a finalização da sessão. “Lamentamos o não acontecimento desta sessão, principalmente devido à retirada dos deputados que estavam presentes”, salientou. Ele esteve na última Mobilização Permanente promovida pela CNM e foi um dos que sugeriu apresentar a reivindicação dos prefeitos diretamente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi nesse encontro que Alves fez o compromisso, com os mais de 600 prefeitos participantes, de agilizar a votação da PEC. Na ocasião ele garantiu que entraria em contato com presidente da CCJC para pedir que votasse a admissibilidade da PEC. Ele também garantiu que criaria uma Comissão Especial para avaliar a matéria no mesmo dia.