Dia do Municipalismo marca início da luta da CNM em prol dos
Municípios em 2014
Comemorado no dia 23 de
fevereiro, o Dia Nacional do Movimento Municipalista foi celebrado pela
primeira vez em 2013. Instituída pela Lei 12.639/2012, a data representa um
reconhecimento da importância e da força do municipalismo brasileiro. Em 2014,
a data marcará o início da luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em
busca de melhorias e de um pacto federativo mais equilibrado.
Para
celebrar e possibilitar a reflexão acerca das dificuldades enfrentadas por
esses entes, a entidade vai inaugurar a campanha Viva o seu Município. A
iniciativa visa a esclarecer os munícipes sobre os atuais problemas vivenciados
e, principalmente, a chamá-los à batalha, na medida em que são os cidadãos os
mais afetados pela falta de investimento do governo federal.
Tomando
como base a frase de consagração do movimento Municipalismo forte se faz com a
participação de todos, gestores municipais de todo o país vão se reunir em
Brasília no dia 25 de março para discutir as pautas municipalistas e buscar
alternativas que possibilitem aos entes enfrentarem a pior crise financeira já
atingiu os Municípios. A oportunidade também possibilitará aos gestores se organizarem
para os eventos seguintes.
No
dia 11 de abril, as prefeituras de todo o Brasil fecharão as portas e os
prefeitos levarão servidores e munícipes até as capitais de cada Estado. Caberá
às entidades estaduais organizarem este movimento com o apoio das associações
microrregionais de Municípios. A meta é levar ao menos um ônibus de cada região
para a capital.
Em
maio, entre os dias 12 e 15, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai
congregar os prefeitos e vereadores e unir em uma única voz as reinvidicações
dos gestores ao governo federal. A Marcha, que está em sua décima sétima
edição, é o maior evento municipalista do país. E é também responsável pelas
principais conquistas obtidas pelo movimento.
Principais
conquistas
Por
meio da atuação do municipalismo, muitas melhorias foram conquistadas para
todos os Municípios. Entre elas, destaca-se o aumento em 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para 23,5% do bolo
tributário. Isso significou mais de R$ 1,7 bilhão a mais em investimentos para
a população. Outras mudanças também promoveram avanços, como por exemplo: a
aprovação da Lei da Mineração; o fim das prorrogações do Fundo de Estabilização
Fiscal (FEF); a Lei Kandir; a elevação da alíquota da Cofins; a elaboração da
Contribuição sobre serviço de Iluminação Pública (CIP); o repasse direto do
Salário Educação; a definição das competências em relação ao Transporte Escolar
e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Principais
reivindicações
Este
ano, o movimento deverá buscar o aumento no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), uma decisão sobre a liberação dos royalties e debater os
pisos salariais, com destaque ao reajuste do piso dos professores. O encontro
de contas da Previdência também será motivo de mobilização. O abatimento da
dívida da União com Municípios, na soma do que as prefeituras devem à União,
novamente, faz parte da pauta de reivindicação deste ano.
Agenda
•
23 de fevereiro – Dia do Municipalismo
A
data inaugura a campanha “Viva o seu Município”. Portanto, aproveite o dia para
enaltecer o seu Município.
•
25 de março – Mobilização em Brasília
Nesta
data, os gestores municipais se reunirão na capital federal para discutir as
pautas municipalistas e se organizar para os eventos seguintes.
•
11 de abril – Paralisação nas capitais
As
prefeituras fecharão as portas em sinal de protesto à atual situação de crise
dos Municípios brasileiros. Participe das mobilizações e ajude a somar esforços
nessa luta.
•
12, 13, 14 e 15 de maio – XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Prefeitos
de todo o Brasil se reunirão na capital federal para o maior evento
municipalista do país. A Marcha é a soma da voz dos gestores municipais para
reivindicar ao governo federal as pautas municipalistas.
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