Cadastramento de crianças
beneficiárias do Bolsa Família termina em 30 de novembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta os gestores municipais sobre o prazo de cadastro para crianças de 0 a 4
anos que tenham famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família. Os recursos
já estão sendo liberados para os Municípios avaliados e aptos a receberem.Para garantir o repasse é necessário acessar o
Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da
Educação (Simec). No Módulo E. I. Manutenção, na aba -Suplementação de
Creches, do Ministério do Desenvolvimento Sustentável e Combate à Fome (MDS), e
cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos.
A Resolução 17/2013 prevê a transferência
obrigatória de recursos financeiros aos Municípios e Distrito Federal para
apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação
infantil. As crianças que podem participar devem ter de zero a 48 meses informadas
no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do
Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público,
no exercício de 2013.
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