Prefeitos aguardam
FPM extra para fechar contas
Com o objetivo de auxiliar os gestores
municipais no planejamento do mandato, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) estimou de quanto será o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
a ser creditado até o dia 10 de dezembro na conta das prefeituras. Se o atual
cenário se concretizar, o repasse será de R$ 3,14 bilhões em 2013. A CNM
destaca que esse montante poderá auxiliar os atuais gestores a encerrarem o
primeiro ano de mandato com as contas em dia. O 1% é uma conquista do movimento
municipalista liderado pela entidade. A medida foi aprovada pelo Congresso
Nacional em 2007, por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Segundo dados da
Confederação, a partir desta data até o repasse estimado para o ano de 2013,
esta conquista soma R$ 15,685 bilhões.
Para a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo federal. Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverão alcançar o montante de R$ 314,7 bilhões. Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal do terceiro bimestre. Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a estimativa é de R$ 73,9 bilhões.
Para a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo federal. Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverão alcançar o montante de R$ 314,7 bilhões. Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal do terceiro bimestre. Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a estimativa é de R$ 73,9 bilhões.
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