Rio Grande do Norte lançará hoje
(18) Cadastro Ambiental Rural.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), realizará hoje, 18, a solenidade de lançamento do
Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta que visa cadastrar os imóveis rurais
do RN. O evento será realizado no auditório do Idema, às 14 horas, e contará
com a presença dos gestores da Semarh, Idema, Incra, Emparn, Emater, Seara,
Sape, Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, entre outras entidades, além do
secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo
Guilherme Francisco Cabral.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Ministério
do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais
em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a
comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores
rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e
instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o Governo Federal, representa
a consolidação de informações ambientais do território nacional.
O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei
Florestal), e é obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro será feito
via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos
órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de
apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento
do CAR.
Ao todo, 27 unidades da federação já aderiram ao CAR. Por meio
da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Rio Grande do Norte receberá
apoio técnico para regularização dos imóveis rurais e imagens via satélite em
alta resolução. Durante o cadastro, o produtor deverá indicar localização
georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de
Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A
partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de
informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas
aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para
planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
O Cadastro Ambiental Rural será gerido de forma compartilhada
pelo Idema, Incra, Seara e Emater, em uma soma de esforços que possa garantir
maior agilidade no cadastramento das propriedades rurais.
De
acordo com a coordenadora do setor florestal do Idema, Adriana Alvarenga, o
compartilhamento da gestão do CAR visa garantir maior suporte técnico ao
cadastro. "A comunhão de esforços irá proporcionar maior efetividade ao
cadastramento das propriedades rurais", analisa.
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