Confederação
Nacional dos Municípios apresenta proposta de modificação no ISS durante
encontro de auditores e fiscais
O atual cenário da
tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as principais pontos da proposta
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de modificação da lei foram
apresentadas durante XXV Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores
e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). Uma das principais sugestões da
Confederação é possibilitar o recolhimento das atividades das administradoras
de cartão de crédito e débito no local onde está o tomador do serviço. De
acordo com dados da CNM, essa medida representaria aos Municípios R$ 2 bilhões
a mais, ao ano, em média. Outra proposta é sobre o leasing – arrendamento
mercantil. Um cálculo feito pela entidade, com base nas perspectivas de
arrecadação dessas atividades, indica que mais de R$ 4 bilhões podem deixar de
ser arrecadados. Isso, se as alterações proposta à legislação não forem
promovidas.
Ainda, foi apresentada outra alteração em
relação ao ISS de obras. A intenção é viabilizar que a cobrança sobre o valor
total da obra da construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a
base de cálculo. “Se a atividade fosse recolhida da forma devida, representaria
aos Municípios uma média de R$ 5 bilhões a mais na arrecadação todo ao ano”,
conforme a apresentação feita no evento.
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