Sistema penitenciário: apenas 6,5% das prisões
têm serviço de saúde no Brasil
Apenas
6,5% de 1.478 estabelecimentos prisionais possuem módulos de saúde no Brasil. O
cenário ainda é realidade mesmo após dez anos da implantação do Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário. Os dados são do Sistema de Informações
Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, e referem-se ao ano de
2012. O Sistema aponta, ainda, para a superlotação das prisões brasileiras. Há
548 mil detentos para 310 mil vagas no sistema carcerário.O levantamento indica que até as ações básicas de
prevenções de doenças estão abaixo das metas estabelecidas pelo Plano. Segundo
relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado este
ano, em 42% dos 1.598 estabelecimentos prisionais, os detentos não possuem
acesso a camisinhas. As doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como Aids e
hepatite B, estão entre as principais nas prisões. A meta do governo seria a
distribuição de preservativos para 100% dos detentos.
Ainda segundo o estudo, não há atendimento médico emergencial em 88 unidades prisionais do país. Além disso, em 55% do total de prisões avaliadas, não há farmácia.
Ainda segundo o estudo, não há atendimento médico emergencial em 88 unidades prisionais do país. Além disso, em 55% do total de prisões avaliadas, não há farmácia.
Deficiências
no Plano
Ao
apresentar o Plano, criado em 2003, o governo admitiu que não incluiu no Plano
ações para possibilitar o acesso à saúde a fim de contornar os problemas
decorrentes do processo de confinamento. De acordo com o CNMP, em 76% das
unidades não há procedimentos específicos para a troca das roupas de cama e
banho e de uniformes dos presos. Com isso, o procedimento pode demorar até um
mês para ser realizado.
Agência
CNM, com informações do O Globo
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