STN lança consulta sobre
Transações sem contraprestação no Manual de Contabilidade
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou
nova consulta pública para editar a 6ª edição do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (Mcasp). A nova edição deve ser publicada em 2014,
com vigência em todos os Municípios brasileiros a partir de 2015.
Todos os anos o Mcasp sofre modificações para
melhor adaptar-se às novas exigências e também para facilitar o entendimento
dos gestores. A nova consulta engloba o tratamento contábil das transações sem
contraprestação. Estas são transações em que o Município recebe ativos,
serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório
ou nenhum em impostos ou transferências, como no caso dos impostos e das
tranferências.
Gestores e contadores municipais devem enviar
suas sugestões em formulário próprio, por escrito, no prazo de 60 dias, para o
endereço eletrônico:genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br. As sugestões e os comentários recebidos
dos Municípios serão considerados públicos, e serão citados na íntegra ou de
forma resumida no resultado da consulta pública a ser disponibilizado pela STN.
Mcasp
A publicação é editada pela STN para
operacionalizar o processo de convergência aos padrões internacionais de
contabilidade aplicada ao Setor Público. Ele atende à necessidade de padronizar
os procedimentos da nova contabilidade no âmbito do governo federal, estadual
e municipal.
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