Mandato de seis anos para
prefeitos e vereadores deve ser votado por Comissão
Na volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos
para prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016. O objetivo da matéria é
unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir de 2022 e economizar
gastos com as eleições.
O colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique
(PMDB-SC). No texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos
mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso, determina
o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que
depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do
substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão
“abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso
da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
Veja íntegra da PEC 71/2012
Agência CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário