Portarias autorizam repasse do Fundo Nacional
da Educação a Municípios
Diversas
listas de Municípios que pleitearam recursos da Educação Infantil e foram
contemplados têm sido publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desde o ano
passado, por meio de portarias da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).
Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, foram publicadas as Portarias 1/2014 e
2/2014 que também autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) a transferir recursos para educação infantil.
A primeira autoriza os repasses já previstos
respectivamente na Resolução 15 – de 16/05/2013 – que trata da transferência de
recursos para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos
públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
(Proinfância). Esses estabelecimentos devem estar em plena atividade e não
podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Já a segunda portaria autoriza repasses de
recursos para manutenção novas matrículas em novas turmas de educação infantil
da educação infantil para os municípios que pleitearam o recurso conforme dados
inseridos no Simec - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação
Infantil.
Os recursos serão repassados aos
estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham
cadastrado novas matrículas, em novas turmas, e que também não foram
contempladas com recursos do Fundeb conforme a Resolução 16/2013, de 16 de
maio, do FNDE.
Para o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais recursos federais para a educação
infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. O lider municipalista
reconhece que as medidas anunciadas amenizam o problema do financiamento
educacional, mas não o resolvem. Principalmente, em relação às creches que
predominantemente são oferecem tempo integral.
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