MP quer
inspeção mas contas do Governo do Estado do RN
O Ministério Público
de Contas solicitou na manhã de hoje através de Representação que o Pleno do
TCE que determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado,
notadamente nas Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e
Recursos Humanos.
Na Representação, o
procurador geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão
ser analisados, entre eles, a verificação das razões que
levaram o governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo
semestre de 2013. A representação do procurador também pede para se apurar o
impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada
no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta
despesa.
Luciano Ramos
questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias
no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que
seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do
Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados, verificando
se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da
LC nº 135/2010.
Cabe ao presidente do
TCE, Paulo Roberto Alves,
designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador
geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do
governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.
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