Problemas no sistema do Cauc não tem atualizado a situação da CND
Desde de dezembro de 2013, o Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc) não tem recebido a atualização das
informações das Certidões Negativas de Débito (CND) previdenciário. De acordo
com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), isso tem ocorrido por
conta de um problema no protocolo de comunicação estabelecido entre a Empresa
de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a STN.
Em função do problema, as CNDs emitidas desde dezembro não têm
sido divulgadas pelo Cauc, e continua com a informação desatualizada – a do dia
19 de dezembro de 2013. Diante do exposto, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) entrou em contato com a STN, e a orientação é: enquanto não
regulizar a situação no Cauc a extração de CND deve ser feita pelos entes
Municipais diretamente da página da Receita.
Segundo a Secretaria, a CND retirada diretamente do site da RFB é a que tem validade em
relação à informação que consta no Cauc, enquato o erro não for solucionado.
Assim, os Municipios não serão afetados pelo problema citado, desde que estejam
regulares quanto à expedição daquela Certidão Negativa.
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